Termos e condições

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização (as «Condições Gerais» ou «CG») têm por objetivo regular o conjunto das relações contratuais entre a Arcadia Sàrl, CHE-433.761.958, que explora o sítio Internet https://swissfirmup.com («Swiss Firmup» ou «a Sociedade»), e qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize ou adquira os serviços propostos pela Sociedade (o «Cliente»).

Estes serviços incluem, nomeadamente, os programas de avaliação, de qualificação, o acesso às ferramentas técnicas e digitais, o painel de controlo (dashboard), os recursos pedagógicos, bem como as prestações que permitem a transmissão de um pedido de abertura de conta real junto de um prestador terceiro.

A Swiss Firmup fornece exclusivamente serviços digitais, técnicos e pedagógicos. A Sociedade disponibiliza:

• programas de avaliação de trading que funcionam num ambiente simulado;
• ferramentas técnicas e informáticas que permitem ao Cliente acompanhar o seu desempenho e aceder à plataforma;
• uma interface que permite, em caso de sucesso num programa de avaliação, transmitir um pedido de abertura de conta real a um prestador terceiro.

A Swiss Firmup não executa nenhuma ordem, não detém nenhum fundo de trading, não fornece nenhum acesso direto aos mercados financeiros e não oferece qualquer prestação que se enquadre nos serviços financeiros regulamentados. A Swiss Firmup não é um prestador de serviços financeiros na aceção das legislações aplicáveis.

Não oferece qualquer gestão de património, qualquer serviço de aconselhamento financeiro, qualquer serviço de execução de ordens, qualquer acesso a mercados financeiros, e não intervém de forma alguma nas decisões ou operações de trading do Cliente. As informações, conteúdos e recursos fornecidos pela Swiss Firmup têm caráter exclusivamente pedagógico ou técnico.

A criação de uma conta de utilizador, a encomenda de um serviço, o acesso à plataforma ou a utilização de um dos serviços da Swiss Firmup vale como aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las sem reservas.

A Swiss Firmup reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis são as que se encontram em vigor no momento da compra ou do acesso ao serviço, salvo alteração exigida por lei ou por uma autoridade competente, que se aplicará igualmente aos contratos em curso. Cabe ao Cliente consultar regularmente as Condições Gerais para se manter informado sobre eventuais alterações.

2. Celebração do contrato

O contrato entre a Swiss Firmup e o Cliente é validamente celebrado a partir do momento em que o Cliente procede à compra de um serviço, cria uma conta de utilizador, ou acede à plataforma ou ao painel de controlo disponibilizado pela Swiss Firmup. Qualquer manifestação de vontade do Cliente destinada a beneficiar dos serviços propostos pela Sociedade implica a formação de um contrato juridicamente vinculativo.

A compra de um serviço digital ou de um programa de avaliação constitui um compromisso firme, definitivo e irrevogável. A partir da ativação do acesso, nenhum direito de retratação, de anulação ou de reembolso pode ser invocado pelo Cliente, seja qual for o motivo. O Cliente reconhece que o acesso aos serviços digitais tem início imediatamente após a compra, o que implica a renúncia expressa a qualquer direito de revogação.

O acesso aos serviços fornecidos pela Swiss Firmup pressupõe que o Cliente preencha o conjunto dos critérios de elegibilidade definidos nas presentes Condições Gerais, nomeadamente em matéria de idade, de capacidade civil e de conformidade com as restrições territoriais e regulamentares.

A Sociedade pode exigir do Cliente qualquer informação ou documento necessário para verificar a sua identidade ou a sua elegibilidade. A recusa ou a incapacidade do Cliente em fornecer as informações exigidas implica a suspensão ou o cancelamento do acesso aos serviços, sem que seja devido qualquer reembolso.

A participação num programa de avaliação ou o cumprimento dos seus objetivos não garante, em caso algum, a abertura de uma conta real junto de um prestador terceiro. A abertura, a gestão e o encerramento de uma eventual conta real são da exclusiva competência e discricionariedade do prestador terceiro. O Cliente reconhece que a Sociedade não tem qualquer poder decisório sobre os procedimentos KYC/AML, as verificações de antecedentes ou as exigências impostas pelo prestador terceiro.

A Swiss Firmup reserva-se o direito, à sua exclusiva discrição, de recusar qualquer inscrição ou qualquer acesso a um serviço, nomeadamente em caso de suspeita de fraude, de utilização abusiva, de violação anterior das Condições Gerais, ou se a Sociedade considerar que o acesso ao serviço é incompatível com as regras de conformidade, os riscos jurídicos ou os interesses legítimos da Swiss Firmup. Em caso de recusa fundada num comportamento ou num elemento imputável ao Cliente, não será concedido qualquer reembolso.

3. Elegibilidade e restrições

O acesso aos serviços fornecidos pela Swiss Firmup está reservado a pessoas com pelo menos dezoito anos de idade e com plena capacidade civil. Ao criar uma conta ou ao aceder aos serviços, o Cliente confirma preencher estas condições.

O acesso aos serviços pode ser limitado ou proibido para pessoas residentes em determinados países ou territórios. Estas restrições resultam, nomeadamente, de exigências legais, regulamentares, ou das regras impostas pelos prestadores terceiros, em particular em matéria de conformidade KYC/AML.

O Cliente declara, sob sua exclusiva responsabilidade, não residir num território sujeito a restrições legais ou contratuais, e compromete-se a informar imediatamente a Swiss Firmup em caso de alteração da sua situação.

Determinadas jurisdições podem ser excluídas do acesso aos serviços em razão de sanções internacionais, de regulamentações financeiras, de medidas de conformidade ou de restrições impostas pelos prestadores parceiros. A Swiss Firmup reserva-se o direito de proibir o acesso aos seus serviços a qualquer Cliente:

• residente num país ou território sujeito a sanções internacionais ou a restrições aplicáveis;
• cujo acesso à conta real seja incompatível com as leis, regulamentos ou políticas dos prestadores terceiros;
• cuja participação possa expor a Swiss Firmup a riscos jurídicos ou regulamentares.

Se for identificada uma restrição após a compra, o acesso aos serviços poderá ser suspenso ou eliminado sem reembolso. Cabe ao Cliente verificar, antes de qualquer inscrição, que preenche o conjunto das condições de elegibilidade, nomeadamente territoriais e regulamentares.

Não será concedido qualquer reembolso se o Cliente se revelar inelegível para: aceder ao programa de avaliação; prosseguir o programa; aceder a uma conta real junto de um prestador terceiro; satisfazer as exigências KYC/AML. O Cliente reconhece expressamente que a inelegibilidade constitui um risco que assume na íntegra.

4. Conta de utilizador

O acesso aos serviços da Swiss Firmup exige a criação prévia de uma conta de utilizador na plataforma. O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento da inscrição. A criação da conta constitui uma condição prévia essencial para a utilização dos serviços, incluindo o acesso aos programas de avaliação.

O Cliente garante a exatidão e a veracidade das informações que transmite à Swiss Firmup. Qualquer alteração posterior destas informações deve ser comunicada sem demora. A Swiss Firmup não é, em caso algum, responsável pelas consequências resultantes de dados erróneos, incompletos, desatualizados ou enganosos fornecidos pelo Cliente.

A conta de utilizador é estritamente pessoal e não pode ser partilhada, transferida, emprestada, vendida ou disponibilizada a terceiros seja sob que forma for. Qualquer utilização da conta por uma pessoa que não o Cliente constitui uma violação grave das presentes Condições Gerais.

O Cliente compromete-se a abrir apenas uma conta de utilizador, salvo autorização escrita e expressa da Swiss Firmup. A conta de utilizador é única, mas o Cliente pode subscrever livremente várias contas de qualificação (Q1 e Q2), sem limitação, no âmbito da sua conta de utilizador. Estas contas de qualificação são distintas da conta de utilizador e não constituem contas múltiplas na aceção da presente cláusula.

São estritamente proibidos:

• a criação de contas múltiplas;
• a utilização de várias identidades ou endereços eletrónicos;
• as tentativas de contornar as limitações impostas;
• a abertura de contas por intermédio de terceiros ou no interesse de terceiros.

Qualquer violação implica a suspensão imediata da conta, sem reembolso. O Cliente é o único responsável pela guarda, pela utilização e pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer atividade efetuada por meio das suas credenciais é considerada como tendo sido realizada pelo Cliente. A Swiss Firmup declina qualquer responsabilidade em caso de acesso não autorizado, de perda de dados ou de dano resultante do incumprimento desta obrigação pelo Cliente.

A Swiss Firmup reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta de utilizador em caso de: violação das presentes Condições Gerais; atividade suspeita ou fraudulenta; transmissão de dados inexatos ou enganosos; comportamento contrário aos interesses legítimos da Swiss Firmup; contorno das regras relativas à utilização da plataforma. Nenhuma suspensão ou eliminação de conta fundada num motivo imputável ao Cliente poderá dar lugar a reembolso ou compensação.

5. Pagamento

As tarifas aplicáveis aos serviços propostos pela Swiss Firmup são as indicadas no sítio Internet da Sociedade no momento da compra. Os preços podem ser indicados em dólares americanos (USD) ou em qualquer outra moeda selecionada pela Swiss Firmup. A Sociedade reserva-se o direito de alterar as suas tarifas a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre as compras já realizadas.

O pagamento é exigível imediatamente no momento da compra. O acesso ao programa de avaliação ou aos serviços digitais só é ativado após a confirmação do pagamento.

O Cliente reconhece que os serviços fornecidos pela Swiss Firmup são inteiramente digitais, que a sua execução tem início imediatamente após a compra, e que não pode, em caso algum, reivindicar um reembolso a partir da ativação do acesso, em conformidade com o artigo 6 das presentes Condições Gerais.

Podem aplicar-se encargos específicos a determinadas prestações, nomeadamente: os encargos de reinício de um programa de avaliação; os encargos relativos à passagem para conta real; os encargos aplicados no âmbito de um pedido de fusão de contas; qualquer outro serviço adicional proposto pela Swiss Firmup. Estes encargos são indicados no sítio Internet ou no painel de controlo do Cliente no momento da respetiva subscrição e ficam inteiramente a cargo do Cliente.

O Cliente compromete-se a pagar a totalidade dos montantes devidos sem poder invocar uma compensação, uma redução, uma exceção de não cumprimento ou qualquer oposição de qualquer natureza. Os serviços são considerados como integralmente fornecidos a partir da ativação do acesso, o que exclui qualquer possibilidade de contestação ou de retenção sobre o preço.

Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito, pagamento eletrónico, ou qualquer outro meio proposto pela Swiss Firmup. A Swiss Firmup não é responsável pelas comissões, encargos cambiais ou impostos aplicados pelas instituições bancárias ou intermediários financeiros do Cliente.

Em caso de recusa de pagamento, de falha de transação, ou de contestação injustificada junto de um prestador de pagamento, a Swiss Firmup pode: suspender imediatamente o acesso do Cliente aos serviços; eliminar o acesso ao programa de avaliação; rescindir o contrato; reclamar o pagamento dos encargos suportados ou dos danos resultantes da oposição abusiva. Nenhum reembolso ou compensação será devido em caso de suspensão ou de eliminação imputável a uma falta de pagamento do Cliente.

6. Ausência de direito de retratação, serviços digitais

Os serviços fornecidos pela Swiss Firmup são exclusivamente prestações digitais cuja execução tem início imediatamente após a confirmação do pagamento. A partir do momento em que o Cliente acede à plataforma, ao painel de controlo, às ferramentas, aos programas de avaliação ou a qualquer outro conteúdo disponibilizado, o serviço é considerado como plenamente ativado e iniciado.

Em conformidade com o direito suíço aplicável aos serviços digitais fornecidos de forma imediata, o Cliente não beneficia de qualquer direito de retratação ou de anulação após a ativação do acesso. Ao proceder à compra, o Cliente reconhece expressamente renunciar a qualquer direito de devolução ou de reembolso a partir do momento em que o acesso ao serviço lhe tenha sido concedido, mesmo que não o utilize.

Todos os pagamentos efetuados a favor da Swiss Firmup são firmes, definitivos e não reembolsáveis. Em particular, nenhum reembolso poderá ser concedido em razão de uma mudança de opinião, de uma incompreensão do funcionamento do programa, de uma incapacidade de concluir a avaliação, de uma desqualificação ou revogação relacionada com o incumprimento das regras, de uma inelegibilidade territorial ou regulamentar, de uma reprovação nos procedimentos KYC ou AML do prestador terceiro, ou ainda de dificuldades técnicas imputáveis ao equipamento, à rede ou ao ambiente informático do Cliente. O Cliente reconhece igualmente que não será concedida qualquer restituição quando as condições de acesso a uma eventual conta real não puderem ser cumpridas junto do prestador terceiro, permanecendo este exclusivamente responsável pelas suas próprias exigências.

Ao encomendar um serviço proposto pela Swiss Firmup, o Cliente reconhece expressamente que o serviço digital é executado imediatamente após o pagamento, que acede ao seu conteúdo antes de qualquer prazo teórico de retratação, que a execução do contrato tem início instantaneamente, e que renuncia, em consequência, de forma definitiva e irrevogável, a qualquer direito de retratação, de anulação ou de reembolso.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a respeitar o conjunto das regras, instruções, parâmetros, limitações e condições definidos pela Swiss Firmup no âmbito da utilização dos serviços, dos programas de avaliação e do acesso à plataforma. Cabe-lhe tomar conhecimento destas regras antes de iniciar a avaliação ou de utilizar as ferramentas disponibilizadas. Qualquer desconhecimento ou interpretação incorreta das regras é imputável ao Cliente, sem possibilidade de contestação das decisões da Swiss Firmup.

O Cliente compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis no seu país de residência, bem como as que possam aplicar-se em virtude da utilização dos serviços da Swiss Firmup ou da eventual abertura de uma conta real junto de um prestador terceiro. Cabe-lhe verificar que a sua participação, a sua atividade de trading e a sua utilização dos serviços não contrariam nenhuma disposição legal ou regulamentar.

O Cliente compromete-se a utilizar os serviços fornecidos pela Swiss Firmup exclusivamente para fins pessoais e no quadro fixado pelas presentes Condições Gerais. Qualquer utilização desviada, abusiva ou não autorizada é estritamente proibida. O Cliente reconhece, nomeadamente, que não pode utilizar as ferramentas, as simulações ou as informações fornecidas para oferecer prestações, conselhos ou serviços a terceiros.

O Cliente proíbe-se de adotar qualquer comportamento suscetível de alterar, contornar ou manipular as regras de avaliação ou o funcionamento técnico dos serviços. São nomeadamente proibidos os comportamentos que consistam em explorar uma falha técnica, contornar as limitações impostas, simular ligações múltiplas, utilizar identidades diferentes ou tentar induzir a Swiss Firmup ou um prestador terceiro em erro. Qualquer atividade suspeita ou potencialmente fraudulenta implica a suspensão imediata do serviço e pode conduzir a uma rescisão definitiva.

O Cliente é responsável pela proteção do seu equipamento informático, pela segurança da sua ligação à Internet, pela integridade do seu ambiente técnico e pela atualização dos seus programas informáticos. Está igualmente obrigado a assegurar a confidencialidade das suas credenciais e a garantir que nenhum terceiro acede à sua conta. Qualquer fragilidade de segurança, perda de acesso ou comprometimento resultante de negligência do Cliente é da sua exclusiva responsabilidade.

O Cliente reconhece que todas as decisões de trading efetuadas no âmbito de um programa de avaliação ou, sendo caso disso, numa conta real aberta junto de um prestador terceiro, são tomadas sob a sua exclusiva e integral responsabilidade. A Swiss Firmup não fornece qualquer conselho de investimento, qualquer recomendação nem qualquer sinal de trading, e não exerce qualquer forma de supervisão, influência ou controlo sobre as decisões do Cliente.

8. Responsabilidade da Swiss Firmup

A responsabilidade da Swiss Firmup está estritamente limitada às obrigações expressamente previstas nas presentes Condições Gerais. A Sociedade só responde por danos diretos resultantes de uma falta grave ou intencional que lhe seja exclusivamente imputável. Qualquer responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais, tais como perdas financeiras, perdas de rendimentos, perdas de oportunidade, perdas de dados, danos à reputação ou qualquer prejuízo imaterial, é expressamente excluída na medida permitida pelo direito suíço.

Não sendo a Swiss Firmup um prestador de serviços financeiros, nem um gestor de fortuna, nem um consultor de investimento, a Sociedade não pode ser responsabilizada pelas perdas resultantes das decisões de trading do Cliente, quer estas ocorram no âmbito de um programa de avaliação, quer numa conta real aberta junto de um prestador terceiro. Qualquer operação de trading é executada sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, independentemente das ferramentas, informações ou conteúdos disponibilizados pela Swiss Firmup.

O prestador terceiro, nomeadamente o corretor (broker) parceiro, atua com total independência e sob a sua exclusiva responsabilidade relativamente ao conjunto das operações relativas à conta real. A Swiss Firmup não exerce qualquer controlo sobre a abertura, a gestão, a suspensão ou o encerramento de uma conta real, nem sobre os parâmetros técnicos, as regras de risco, os instrumentos acessíveis, as comissões, as execuções de ordens ou as limitações impostas pelo prestador terceiro. Em consequência, a Swiss Firmup declina qualquer responsabilidade por qualquer ato, omissão, erro, interrupção ou decisão proveniente do prestador terceiro.

A Swiss Firmup não é responsável pela reprovação num programa de avaliação, nem pelas consequências daí resultantes. A avaliação assenta exclusivamente na capacidade do Cliente de respeitar as regras e os objetivos definidos, e qualquer desconhecimento, erro, negligência, omissão, interpretação incorreta ou dificuldade técnica imputável ao Cliente não pode responsabilizar a Swiss Firmup. A Sociedade também não é responsável pelo nível de competência do Cliente nem pela sua capacidade de atingir os objetivos fixados.

A Sociedade declina qualquer responsabilidade em caso de interrupção, perturbação ou dificuldade de acesso relacionada com avarias ou falhas provenientes de equipamentos, programas informáticos, redes, plataformas terceiras ou prestadores externos. O Cliente assume a responsabilidade de dispor de um ambiente técnico adequado e seguro. A Swiss Firmup não garante nem a disponibilidade contínua dos seus serviços, nem a ausência de erros, atrasos ou disfunções.

O Cliente atua com total independência no âmbito da utilização dos programas de avaliação ou, sendo caso disso, da conta real junto do prestador terceiro. A Swiss Firmup não garante qualquer resultado, desempenho, rendimento ou sucesso. Nenhum elemento fornecido pela Swiss Firmup, sejam ferramentas, dados, indicações pedagógicas ou recursos informativos, pode ser interpretado como uma garantia de lucro ou como uma promessa de sucesso. O Cliente reconhece que assume integralmente os riscos ligados à sua atividade.

A Swiss Firmup não é responsável pelos atrasos, interrupções ou impossibilidades de execução resultantes de circunstâncias constitutivas de força maior, entendidas como qualquer acontecimento imprevisível, irresistível e independente da vontade da Sociedade, incluindo nomeadamente as avarias generalizadas, os ataques informáticos de grande escala, as interrupções de infraestruturas, as catástrofes naturais, os conflitos, as decisões governamentais ou qualquer outra situação que torne a execução do contrato impossível ou desproporcionadamente difícil. Durante todo o período de força maior, as obrigações da Swiss Firmup ficam suspensas.

9. Avisos regulatórios e riscos

O Cliente reconhece que qualquer atividade de trading, seja realizada num ambiente simulado ou numa conta real aberta junto de um prestador terceiro, comporta riscos financeiros importantes. É possível sofrer perdas substanciais, podendo ir até à perda total do capital investido. O Cliente declara estar plenamente consciente destes riscos e afirma dispor dos conhecimentos, da experiência e da situação financeira necessários para avaliar e assumir de forma autónoma o conjunto das consequências ligadas à sua atividade de trading.

A Swiss Firmup não exerce qualquer atividade de aconselhamento em investimento, de gestão de património, de execução de ordens ou de recomendação personalizada. As ferramentas, informações, recursos pedagógicos, dados, gráficos ou conteúdos disponibilizados pela Swiss Firmup não constituem nem uma proposta, nem um incentivo, nem uma recomendação para comprar, vender ou manter um instrumento financeiro. Têm uma finalidade exclusivamente educativa ou técnica. O Cliente permanece o único responsável pelas suas decisões.

Os conteúdos fornecidos pela Swiss Firmup, quer sejam apresentados na plataforma, no painel de controlo ou em qualquer suporte associado, têm caráter estritamente geral e informativo. Não têm em conta a situação pessoal do Cliente e não podem, de forma alguma, ser interpretados como uma análise financeira, um parecer de especialista ou uma garantia de desempenho futuro. O Cliente compromete-se a não basear as suas decisões de trading nestes conteúdos.

Quando os resultados apresentados no âmbito de um programa de avaliação assentam em simulações ou em dados históricos, o Cliente reconhece que estes desempenhos não refletem transações realizadas num mercado real. Os resultados simulados apresentam limitações importantes, uma vez que não têm em conta, nomeadamente, as condições reais de mercado, os encargos, as latências, a liquidez, ou as reações emocionais do trader. Não constituem, em caso algum, uma indicação fiável dos desempenhos futuros. A Swiss Firmup não garante que os resultados obtidos num ambiente simulado sejam reproduzidos, total ou parcialmente, num ambiente real.

A Swiss Firmup não garante qualquer rendimento, qualquer ganho financeiro, qualquer desempenho mínimo nem qualquer resultado ligado à utilização dos programas de avaliação, das ferramentas técnicas ou, sendo caso disso, da conta real aberta junto de um prestador terceiro. Qualquer atividade de trading é da exclusiva responsabilidade do Cliente, que reconhece que nenhuma promessa, garantia ou projeção de desempenho foi formulada pela Swiss Firmup ou em seu nome.

O Cliente reconhece que lhe cabe avaliar a sua própria situação financeira, a sua tolerância ao risco, o seu nível de competência, bem como a pertinência de recorrer aos serviços propostos. É o único responsável por solicitar, se necessário, aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal independente antes de iniciar ou de prosseguir qualquer atividade de trading real ou simulada. Qualquer decisão tomada pelo Cliente, quer diga respeito a um programa de avaliação, quer a uma conta real, é tomada por sua conta e risco.

10. Propriedade intelectual

O conjunto dos conteúdos, elementos técnicos, interfaces, textos, dados, gráficos, vídeos, imagens, marcas, logótipos, recursos pedagógicos, estruturas de software, ferramentas, funcionalidades, designs, bases de dados, bem como qualquer outro elemento disponibilizado pela Swiss Firmup, quer seja acessível na plataforma, no painel de controlo, nos programas de avaliação ou em qualquer comunicação, está protegido pelo direito suíço da propriedade intelectual, bem como pelos tratados internacionais aplicáveis.

A Swiss Firmup permanece a única titular da totalidade dos direitos de propriedade intelectual relativos a estes conteúdos e elementos, ou detém os direitos necessários para os explorar.

O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre os serviços ou os conteúdos disponibilizados. Beneficia unicamente de um direito de utilização pessoal, limitado, não exclusivo, não cedível, não transferível e revogável, estritamente necessário para a execução do contrato. Este direito de utilização é concedido pela duração de acesso ao serviço e cessa automaticamente com a rescisão da conta ou o termo do programa em causa.

É estritamente proibida qualquer reprodução, modificação, adaptação, tradução, comunicação, difusão, distribuição, extração de dados, engenharia inversa, descompilação, cópia, partilha ou exploração dos conteúdos ou elementos protegidos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da Swiss Firmup.

É igualmente proibido utilizar os conteúdos ou ferramentas da Swiss Firmup, mesmo parcialmente, para criar um serviço concorrente, para alimentar um programa de formação, ou para fornecer a terceiros prestações baseadas nos recursos da Swiss Firmup.

O Cliente compromete-se a respeitar, em qualquer momento, a integridade dos direitos da Swiss Firmup e a não tomar nenhuma medida suscetível de prejudicar, direta ou indiretamente, a propriedade intelectual da Sociedade. Qualquer violação constatada implica a rescisão imediata do direito de acesso, sem reembolso, e pode dar lugar a ações civis ou penais fundadas em violações dos direitos de propriedade intelectual.

11. Confidencialidade

O Cliente compromete-se a preservar estritamente a confidencialidade de todas as informações a que tenha acesso no âmbito da utilização dos serviços da Swiss Firmup.

São nomeadamente consideradas confidenciais, sem que esta lista seja limitativa, todas as comunicações, recursos internos, documentos, ferramentas, dados técnicos, parâmetros de trading, algoritmos, trocas com o serviço de apoio, informações transmitidas no âmbito do programa de avaliação, bem como qualquer elemento relativo ao funcionamento interno da plataforma. Estas informações não podem ser divulgadas, copiadas, partilhadas, nem exploradas para outros fins que não a utilização dos serviços em conformidade com as presentes Condições Gerais.

O Cliente reconhece que os dados, resultados, trocas ou informações recebidos individualmente, incluindo os registos de atividade, os parâmetros de conta, os retornos técnicos e qualquer comunicação personalizada, são fornecidos exclusivamente para o seu uso pessoal no âmbito do programa ou do serviço subscrito. Proíbe-se de tornar públicas, direta ou indiretamente, estas informações, nomeadamente nas redes sociais, em fóruns, em plataformas comunitárias, ou junto de terceiros, salvo acordo escrito prévio da Swiss Firmup.

A Swiss Firmup compromete-se igualmente a tratar como confidenciais as informações pessoais do Cliente, sob reserva das obrigações decorrentes da lei ou das exigências impostas pelos prestadores terceiros, nomeadamente no âmbito dos procedimentos KYC e AML. A confidencialidade aplicada pela Swiss Firmup não impede, contudo, a transmissão de informações quando esta seja necessária para a execução do contrato, para a prevenção de atividades fraudulentas, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

Qualquer violação da obrigação de confidencialidade pelo Cliente constitui uma violação grave do contrato e pode implicar a suspensão ou a rescisão imediata do seu acesso aos serviços, sem reembolso. A Swiss Firmup reserva-se o direito de intentar todas as ações necessárias, civis ou penais, a fim de proteger os seus interesses, os seus dados internos e os seus direitos de propriedade intelectual.

12. Proteção de dados

A Swiss Firmup trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com a legislação suíça em matéria de proteção de dados, em particular a Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD). O tratamento tem lugar exclusivamente para permitir a execução do contrato, o acesso aos serviços, bem como a gestão técnica e administrativa da plataforma.

Quando determinados dados devam ser transmitidos a prestadores terceiros, nomeadamente no âmbito dos procedimentos KYC ou AML impostos para a abertura de uma conta real, essa transmissão efetua-se na medida estritamente necessária à finalidade prosseguida. O Cliente reconhece que só poderá aceder a uma conta real se satisfizer as exigências legais e regulamentares desses prestadores.

A Swiss Firmup implementa medidas razoáveis para proteger os dados do Cliente. O Cliente reconhece, no entanto, que qualquer transmissão eletrónica comporta um risco inerente e que nenhum sistema pode oferecer uma segurança absoluta.

As modalidades completas de tratamento dos dados, as finalidades, o prazo de conservação, os direitos do Cliente e as eventuais transmissões a terceiros estão detalhados na Política de privacidade da Swiss Firmup. Esta Declaração, documento distinto e complementar às presentes Condições Gerais, faz parte integrante do quadro contratual. O Cliente compromete-se a tomar conhecimento da mesma antes de qualquer utilização dos serviços.

13. Conduta na plataforma

O Cliente compromete-se a adotar um comportamento respeitoso, leal e conforme com a utilização normal do painel de controlo e dos serviços fornecidos pela Swiss Firmup. Cabe-lhe assegurar que a sua utilização destes serviços não perturba o seu funcionamento, não prejudica a integridade técnica dos sistemas da Swiss Firmup e não compromete a experiência dos outros utilizadores.

O Cliente reconhece que a plataforma ou o software de trading utilizado no âmbito do programa de avaliação ou da conta real é fornecido por um prestador terceiro independente. O Cliente permanece livre de escolher ou de utilizar a plataforma disponibilizada pelo prestador em causa, e a Swiss Firmup não intervém nem no seu funcionamento, nem na sua configuração, nem na sua utilização. Em consequência, as obrigações do presente artigo dizem respeito apenas às ferramentas, interfaces e serviços controlados pela Swiss Firmup.

Qualquer atitude abusiva, agressiva, difamatória, insultuosa ou suscetível de prejudicar a imagem, a reputação ou os interesses legítimos da Swiss Firmup constitui uma violação grave das presentes Condições Gerais. O mesmo se aplica a qualquer tentativa de assédio, manipulação, intimidação ou pressão exercida sobre as equipas da Swiss Firmup ou sobre outros utilizadores.

O Cliente proíbe-se igualmente de qualquer forma de utilização desviada da plataforma, nomeadamente o recurso a técnicas de contorno, a robôs, scripts ou ferramentas automatizadas, ou a qualquer dispositivo que permita manipular os dados, as regras de avaliação, ou o bom desenrolar dos programas. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, de alteração dos parâmetros técnicos, ou de desestabilização da infraestrutura é estritamente proibida.

A Swiss Firmup reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso do Cliente aos serviços em caso de comportamento contrário às presentes disposições, sem aviso prévio e sem que possa ser exigida qualquer compensação ou restituição. Tal decisão pode ser tomada mesmo na ausência de intenção maliciosa, a partir do momento em que o comportamento do Cliente ponha em perigo a segurança, a conformidade ou a reputação da plataforma.

14. Cláusula de salvaguarda

Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa nulidade não afetará a validade das restantes disposições, que permanecem plenamente aplicáveis. A disposição em causa será substituída por uma cláusula válida que prossiga, na medida do possível, a mesma finalidade económica e jurídica da cláusula inválida. O mesmo se aplicará na presença de uma lacuna que exija completar as presentes Condições Gerais.

15. Direito aplicável

As presentes Condições Gerais são regidas exclusivamente pelo direito suíço. O Cliente reconhece que o direito material suíço se aplica integralmente à relação contratual, independentemente do seu local de residência ou nacionalidade.

16. Foro competente

Qualquer litígio decorrente das presentes Condições Gerais ou relacionado com a utilização dos serviços propostos pela Swiss Firmup é da competência exclusiva dos tribunais da sede da Arcadia Sàrl, sob reserva das disposições legais imperativas em contrário.

A Swiss Firmup conserva, no entanto, a faculdade de intentar uma ação junto dos tribunais do domicílio ou da sede do demandado, caso tal se afigure oportuno. O Cliente renuncia a qualquer outra competência territorial.

17. Contacto

Qualquer comunicação relativa às presentes Condições Gerais ou aos serviços fornecidos pela Swiss Firmup deve ser dirigida ao endereço oficial da Sociedade. O Cliente pode contactar a Swiss Firmup por correio eletrónico info@swissfirmup.com ou por qualquer outro meio de comunicação indicado no sítio Internet ou na documentação da Sociedade. Qualquer pedido deve ser formulado de forma clara, completa e em conformidade com as presentes Condições Gerais.

Estado em: 8 de dezembro de 2025